1. APRESENTAÇÃO

1.1. VERIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

Esta política será atualizada sempre que houver alterações, e estas seguirão o mesmo fluxo de aprovação e divulgação. A Área de Controles Internos e Compliance é a responsável final por toda e qualquer alteração, atualização e divulgação.

VERIFICADO POR           APROVADO POR

● Jurídico & Compliance          ● Diretoria

1.2. OBJETIVOS

O objeto desta Política é estabelecer e esclarecer as regras e condições para troca e/ou devolução de Produtos e Serviços vendidos e entregues pelos FORNECEDORES ao CLIENTE, no marketplace da GREEN NET denominado TIP Loja. A fim de que o CLIENTE tenha a melhor experiência possível em eventual procedimento de troca e devolução solicitado por si no Portal da TIP Loja, o presente documento e demais políticas da GREEN NET devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.

    1.2.1. QUEM DEVE LER ESTA POLÍTICA

Esta política contém informações indispensáveis para todos os funcionários da GREEN NET, principalmente aqueles ligados às atividades de Atendimento ao Cliente.

1.3. REVISÃO E CONTROLE DA POLÍTICA

A responsabilidade pela manutenção e atualização desta política é do departamento de Compliance. As manutenções são realizadas por meio de um conjunto de regras próprias, com o envolvimento das Áreas afins através de um “workflow” pré-definido. Todo o ciclo de aprovação, manutenção, revisão de uma norma permanece registrado eletronicamente, podendo ser recuperado e consultado, por pessoas autorizadas, a qualquer tempo. A natureza da alteração é identificada no documento da seguinte forma: 

✔ As alterações ficam com a letra em itálico. 

✔ Na data de “Início da Vigência” registrada no cabeçalho. Esta política estará disponível na intranet com o título de POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, TROCA E GARANTIA.

1.4. CLASSIFICAÇÃO E USO DESTA POLÍTICA

De acordo com sua Política de Controle da Informação, os documentos elaborados pela GREEN NET devem receber um tratamento adequado de proteção, de acordo com a sua relevância. Desse modo, manuais como este podem ser classificados em quatro níveis, considerando a natureza da informação que possuem:

I. Informação Pública: a distribuição desta informação não causa nenhum dano à GREEN NET e aos seus clientes;

II. Informação Restrita Externa: a distribuição dessa informação no meio externo pode ser feita à colaboradores e parceiros de negócio ligados diretamente ou indiretamente à GREEN NET, porém, a sua distribuição e divulgação não causa danos diretos à empresa ou aos seus clientes, sua divulgação apenas pode causar pequenas inconveniências operacionais;

III. Informação Restrita Interna: a distribuição desta informação apenas pode ser feita com colaboradores da GREEN NET, e a sua divulgação pode causar impactos significativos nas operações ou objetivos táticos da empresa ou seus clientes;

IV. Informação Confidencial: a sua distribuição é restrita ao meio externo e limitada à colaboradores da GREEN NET. A divulgação destas informações causa sérios danos à empresa e pode até colocar a sobrevivência da organização ou seus clientes em risco. Para que se determine o uso de manuais como este, leva-se em consideração justamente a classificação da natureza da informação que contém. Vejamos:

Item             Classificação              Uso

I                     Público                    Livre

II        Externamente Restrito      Restrito

III        Internamente Restrito      Privado

VI             Confidencial              Exclusivo

Deste modo, considerando a especificidade das informações aqui contida, esta política é classificada como pública e seu uso é livre.

1.5. VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA

A presente política entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria. Qualquer alteração ou revisão deste deverá ser submetida a Diretoria, que poderá alterá-la:

I. Quando houver determinação expressa nesse sentido por parte dos órgãos reguladores;

II. Diante de modificação nas normas legais e regulamentares aplicáveis, de forma a implementar as adaptações que forem necessárias; e

III. Quando a Diretoria, no processo de avaliação da eficácia dos procedimentos adotados, constatar a necessidade de alteração na diretriz descrita.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Troca e Devolução (“Política”) foi desenvolvida pela GREEN NET ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA (“GREEN NET”), para regular e intermediar os direitos e garantias de seus usuários nas transações efetuados no sítio eletrônico https://www.tiploja.com.br/ , especificamente no que diz respeito às trocas e devoluções de produtos ofertados por Fornecedores autorizados (“FORNECEDOR”) por meio da TIP Loja aos CLIENTES autorizados (“CLIENTE”) a utilizar o site da TIP Loja.

Através desta Política, o CLIENTE encontrará informações relevantes sobre as condições de troca e devolução no ambiente da TIP Loja, tendo liberdade de fazê-las sempre que manifestar seu desejo, observadas as condições aqui elencadas para tanto.

O CLIENTE fica ciente, ainda, de que a GREEN NET atua como intermediadora da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros autorizados, e que atua e atuará amparada na legislação vigente, respeitando todos os direitos do consumidor, bem como seus deveres, sempre que necessário.

Com a presente, pretende-se transmitir ao CLIENTE informação clara e objetiva sobre quais providências devem ser tomadas para efetuar a troca e devolução de um ou mais produtos. Caso o CLIENTE tenha vontade ou necessite de maiores informações, poderá entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento que são disponibilizados nas plataformas digitais (site e aplicativo).

2.2. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

    2.2.1. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    2.2.2. DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013 – Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.

3. DESCRIÇÃO DAS REGRAS E PROCEDIMENTOS

Caso o CLIENTE tenha o desejo de efetuar a troca ou devolução de um produto adquirido através de um de nossos FORNECEDORES no sítio eletrônico da GREEN NET, deverá observar as condições e instruções abaixo, sem prejuízo daquelas informadas pelo FORNECEDOR, que podem ser diferentes ou mais específicas que as aqui descritas.

3.1. ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Conforme prevê o item 6.1 dos nossos Termos e Condições Gerais de Uso, o CLIENTE poderá, no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. Nesse caso, o CLIENTE poderá realizar o pedido de devolução por meio de seu perfil no site da TIP Loja, em seu aplicativo ou por meio dos canais de atendimento da GREEN NET.

    3.1.1. Após receber a solicitação de devolução de produto no prazo informado no item 3.1 acima, a GREEN NET encaminhará a mesma ao FORNECEDOR, que será o responsável exclusivo perante o CLIENTE para efetivação do cancelamento da compra.

    3.1.2. Uma vez processado o pedido de devolução e informado o FORNECEDOR, este ficará responsável em prestar todas as informações pertinentes ao CLIENTE, inclusive com as instruções para devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o conhecimento da solicitação.

    3.1.3. Uma vez processado o pedido de devolução e informado o FORNECEDOR, este ficará responsável em prestar todas as informações pertinentes ao CLIENTE, inclusive com as instruções para devolução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o conhecimento da solicitação.

    3.1.4. Após o recebimento das instruções específicas pelo FORNECEDOR, que deverá observar o prazo previsto no item 3.1.2 acima, o CLIENTE deverá separar e enviar o produto com todos os itens e acessórios que acompanharam a embalagem original, incluindo a nota fiscal, manuais de instrução, etc.

    3.1.5. A restituição dos valores pagos pelo produto, quando cumpridas todas as etapas pelo CLIENTE de acordo com as orientações do FORNECEDOR, será realizada após o recebimento da mercadoria e o estorno acontecerá quando o FORNECEDOR receber o produto devolvido e atestar as condições de devolução previstas no item 3.1.3 acima.

    3.1.6. A ausência ou o não cumprimento de qualquer dos deveres e procedimentos elencados nos itens anteriores poderá acarretar na impossibilidade de o CLIENTE efetuar a devolução do produto ao FORNECEDOR.

3.2. TROCA DE PRODUTOS Quando o CLIENTE recebe o produto, mas por qualquer motivo têm o desejo de trocá-lo, terá o mesmo prazo de 07 (sete) dias para efetuar a solicitação de Troca nas plataformas da TIP Loja, seja através do sítio eletrônico, aplicativos ou pelos nossos canais de atendimento.

    3.2.1. Recebida a solicitação pelo FORNECEDOR, este terá o prazo de 03 (três) dias úteis para analisar a solicitação e encaminhar resposta ao CLIENTE, informando sobre o procedimento específico para efetuar a troca do produto.

    3.2.2. O produto recebido e encaminhado para troca só poderá ser substituído por outro de valor e FORNECEDOR igual àquele adquirido anteriormente, sem prejuízo da Política de Troca exercida pelo FORNECEDOR.

    3.2.3. Após o recebimento das instruções específicas pelo FORNECEDOR, que deverá observar o prazo previsto no item 3.1.1 acima, o CLIENTE deverá separar o produto com todos os itens e acessórios que acompanharam a embalagem original, incluindo a nota fiscal, manuais de instrução, etc.

    3.2.4. Caso o FORNECEDOR receba o produto em condições diferentes daquela em que o produto foi recebido pelo CLIENTE, poderá deixar de efetuar a troca, reencaminhando o produto ao CLIENTE, que perderá a possibilidade de realizar a troca ou devolução do mesmo.

    3.2.5. Um mesmo produto não poderá ser trocado mais de uma vez pelo CLIENTE, exceto na hipótese de o produto ter um defeito irreparável, que impossibilite sua manutenção pelo FORNECEDOR e uso pelo CLIENTE.

3.3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO NO PRODUTO

Quando o CLIENTE recebe um produto e este apresenta um vício, poderá efetuar a sua troca ou devolução em até 90 (noventa) dias corridos, se forem bens duráveis (por exemplo, máquinas e veículos), e 30 (trinta) dias corridos, se forem bens não duráveis (por exemplo, alimentos e bebidas).

    3.3.1. O CLIENTE deverá entrar em contato com o FORNECEDOR para que este informe quais são as redes credenciadas para efetuar a manutenção do produto. O CLIENTE poderá encontrar as informações para contato com o FORNECEDOR através dos manuais de instruções que acompanham o produto, ou com nossa central de atendimento, conforme informações de contato no item 5, abaixo.

    3.3.2. O CLIENTE deverá observar o procedimento para troca ou devolução do produto adotado nos itens 3.1 e 3.2, observados os prazos especiais do item 3.3 acima, para produtos que apresentem defeitos.

    3.3.3. A responsabilidade de manutenção de produtos que apresentem defeitos é exclusiva dos FORNECEDORES e fabricantes do produto, excluindo-se a GREEN NET, nos temos da Responsabilidade do FORNECEDOR, do item 4, abaixo.

3.4. QUANDO O PRODUTO DEVERÁ SER RECUSADO

O CLIENTE deverá recusar o recebimento do produto, descrevendo o motivo no verso da Nota Fiscal, quando avaliar as situações abaixo relacionadas:

I. Embalagem aberta ou avariada, amassada ou molhada, por exemplo;

II. Produto danificado, quebrado, riscado ou em qualquer circunstância que não seja previsível da qualidade de produto nunca utilizado e bem condicionado;

III. Produto que não corresponde ao adquirido;

IV. Produto que apresenta boa aparência, mas faltam peças ou acessórios.

    3.4.1. Caso o CLIENTE não tenha ciência das situações previstas no item 3.4 acima, por qualquer motivo, e receba o produto, poderá, nos prazos previstos no item 3.3 acima, a depender da qualidade do produto (durável ou não durável), contatar o FORNECEDOR e requerer sua troca ou devolução.

    3.4.2. O CLIENTE deverá observar o procedimento para troca ou devolução do produto adotado nos itens 3.1 e 3.2.

4. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

Todos os produtos anunciados por FORNECEDORES são de sua responsabilidade integral. O FORNECEDOR deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos produtos. Caso o CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de produtos, os chamados abertos pelos canais de atendimento serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos FORNECEDORES.

Para mais informações, entre em contato conosco por meio do seguinte canal de comunicação: atendimento@tipbank.com.br