1. APRESENTAÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) tem por objetivo determinar as regras e condições aplicáveis a todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do portal https://www.tiploja.com.br/ (“Site”), dos demais meios digitais e do aplicativos da TIP Loja (“TIP Loja”) de titularidade ou licenciados à GREEN NET ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.314.753/0001-25, com sede na Avenida Presidente Marques, 400 no Bairro Centro Norte em Cuiabá/MT (CEP: 78005-375), doravante denominada “GREEN NET”.

1.2. A GREEN NET exercerá a atividade de intermediação da compra e venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por parceiros e autorizados pela GREEN NET através de seu marketplace (denominado TIP Loja) aos CLIENTES autorizados (“CLIENTES”) a utilizar o Portal da TIP Loja.

1.3. Aqui o CLIENTE (“USUÁRIO”) encontrará informações importantes sobre as condições de compra e venda no ambiente eletrônico, como navegar no Site da TIP Loja. e desfrutar da melhor experiência na compra de seus produtos. Sempre que acessar, navegar ou utilizar o Site, ferramentas ou aplicativos, o USUÁRIO estará se comprometendo a respeitar estes Termos.

1.4. A GREEN NET poderá alterar os presentes termos a qualquer momento, de modo que as alterações entrarão em vigor quando a GREEN NET realizar a divulgação da nova versão dos Termos. O USUÁRIO será comunicado previamente acerca da alteração, podendo decidir se continuará ou não a utilizar o Site da TIP Loja. O aceite nos novos Termos será considerado como novo consentimento às disposições contidas no documento.

1.5. O USUÁRIO deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Site da TIP Loja da GREEN NET.

1.6. Ao marcar a opção ao final da página inicial o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Deste modo, recomenda-se cautelosa leitura. Em caso de dúvidas, entre em contato com a GREEN NET.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:

    2.1.1. Cliente/Comprador/Usuário: toda pessoa física ou jurídica convidada pelos Associados e/ou autorizada a acessar a TIP Loja e adquirir Produtos ou Serviços;

    2.1.2. Fornecedor: toda pessoa jurídica ou entidade equiparada anunciante de produtos e/ou serviços no Portal da TIP Loja da GREEN NET;

    2.1.3. TIP Loja/ Portal Tip Loja: ambientes digitais (Site, aplicativos para IOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da GREEN NET, que permita o acesso e à comercialização de Produtos e/ou Serviços dos Fornecedores;

    2.1.4. Produto e Serviços: produtos ou serviços anunciados pelos Fornecedores no Portal da TIP Loja.

    2.1.5. Cadastro: identificação e qualificação do CLIENTE no Portal da TIP Loja.

    2.1.6. Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas associadas, sócias ou mantenedora de parceria com a GREEN NET responsáveis por disponibilizar aos e convidar seus cooperados e também afiliados a utilizar e adquirir Produtos e Serviços no Portal da TIP Loja da GREEN NET.

3. OBJETO

3.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal da TIP Loja pelos CLIENTES e aquisição de Produtos e Serviços anunciados pelos Fornecedores no Marketplace da GREEN NET.

3.2. Para a adequada utilização do Portal da TIP Loja, os presentes Termos e demais políticas da GREEN NET devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.

4. CADASTRO DE CLIENTE E CONTA

4.1. Para aquisição dos Produtos e Serviços ofertados, o CLIENTE deverá estar vinculado aos Parceiros da GREEN NET, para que possa realizar um Cadastro junto ao Portal da TIP Loja da GREEN NET.

    4.1.1. Para o respectivo Cadastro, a GREEN NET necessitará de dados pessoais do CLIENTE, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O CLIENTE deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros à TIP Loja.

    4.1.2. O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas à TIP Loja, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.

4.2. Ao realizar o Cadastro, o CLIENTE declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.

4.3. A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE no Portal da TIP Loja.

4.4. O CLIENTE somente poderá ter um Cadastro por CPF. Toda e qualquer tentativa de fraude ou quando identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do TIP Loja, a GREEN NET está autorizada a suspender um ou todos os Cadastros do CLIENTE, independentemente de notificação prévia.

4.5. Sem prejuízo ao disposto acima, a GREEN NET reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do CLIENTE.

4.6. O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o CLIENTE preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal da TIP Loja, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1 acima. Confirmado o cadastro, o CLIENTE poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Portal da TIP Loja.

4.7. A GREEN NET não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos CLIENTES. O CLIENTE deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o CLIENTE poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal da TIP Loja.

4.8. O CLIENTE avisará imediatamente a GREEN NET de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.

4.9. O CLIENTE concorda que a GREEN NET poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal da TIP Loja, em situações como, mas não se limitando:

    4.9.1. Por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;

    4.9.2. Para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;

   4.9.3. Por modificação do Portal da TIP Loja e serviços ofertados ou desativação dos serviços ofertados ou do Portal da TIP Loja;

    4.9.4. Em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal da TIP Loja;

    4.9.5. Por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;

    4.9.6. Por inatividade da conta por um período de tempo superior a 1 (um) ano;

    4.9.7. Em casos de uso inadequado do Portal da TIP Loja, a critério da GREEN NET.

4.10. Havendo a suspensão da conta do CLIENTE, seu acesso ao sistema será bloqueado e o CLIENTE será comunicado através do e-mail cadastrado para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do CLIENTE será avaliada pela GREEN NET, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE.

4.11. A eventual suspensão da conta do CLIENTE não prejudicará as obrigações do CLIENTE junto à GREEN NET e/ou Fornecedores, em especial obrigações financeiras, podendo a GREEN NET realizar toda e qualquer cobrança devida para a regularização das obrigações.

4.12. O CLIENTE será comunicado, por meio do próprio Portal da TIP Loja, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pela ou a pedido da GREEN NET.

    4.12.1. O CLIENTE declara-se ciente que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal da TIP Loja, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da GREEN NET, sem que o CLIENTE possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto ou Serviço adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).

5. CONDIÇÕES DE COMPRA

5.1. Imagens ilustrativas:

    5.1.1. A GREEN NET esclarece ao CLIENTE que as imagens e fotografias dos Produtos exibidas nos anúncios são de responsabilidade do Fornecedor.

5.2. Condições de Oferta e Preço:

    5.2.1. Todas as ofertas promocionais de Produtos e Serviços divulgadas na TIP Loja serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque do respectivo Fornecedor. Os valores dos Produtos e Serviços divulgados no Portal da TIP Loja, em qualquer hipótese, serão definidos pelo Fornecedor e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.

5.3. Escolha do Produto:

    5.3.1. Efetuada a escolha do Produto, o CLIENTE será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra e a forma de pagamento.

5.4. Alterações e disponibilidade do Produto:

    5.4.1. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pelos Fornecedores, que podem, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns Produtos ou Serviços dispostos no Portal da TIP Loja poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.

5.5. Das Regiões Atendidas:

    5.5.1. Os Fornecedores poderão limitar a comercialização de Produtos e Serviços para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logísticas ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao CLIENTE, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos Produtos ou Serviços para o endereço do CLIENTE cadastrado na TIP Loja.

    5.5.2. A GREEN NET informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos CLIENTES para os endereços não abrangidos pelos Fornecedores.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Todos os produtos disponibilizados no Portal da TIP Loja da GREEN NET são ofertados diretamente pelos Fornecedores e, por isso, as condições de venda, preço, entrega e devolução destes produtos são estabelecidas diretamente pelo Fornecedor. A GREEN NET não interferirá na política de preços adotada pelos Fornecedores.

6.2. Quando o pedido efetuado pelo CLIENTE for finalizado, o CLIENTE será automaticamente direcionado à tela de pagamento, onde ele poderá optar pelos métodos de pagamento disponíveis.

6.3. O pagamento dos Produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.

6.4. O pagamento pelos produtos realizados pelo Portal da TIP Loja poderá ser realizado por meio de boleto bancário à vista; cartões de débito ou crédito à vista ou parcelado, débito online, Apple Pay, observando-se as condições a seguir:

    6.4.1. As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, Hiper, Elo, Hipercard, American Express, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Apple Pay, Banrisul;

    6.4.2. O aceite do pedido ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas contado do primeiro dia útil da aprovação do pagamento.

    6.4.3. Para a segurança do CLIENTE, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A GREEN NET ou terceiros autorizados poderão contatar o CLIENTE para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.

    6.4.4. As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.

6.5. Condições diferenciadas. Alguns Produtos ou Serviços poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o CLIENTE sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.

    6.5.1. A GREEN NET poderá, a seu exclusivo critério, permitir a divulgação de códigos promocionais de seus Fornecedores ou outras formas de benefícios e promoção voltadas aos Serviços e Produtos ofertados no Portal da TIP Loja. Os CLIENTES não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vende-los, transferi-los ou disponibilizados ao público geral.

    6.5.2. Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela GREEN NET, por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade à GREEN NET ou Fornecedores. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A GREEN NET poderá reter ou cobrar do CLIENTE, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Portal da TIP Loja, caso constate a utilização dos códigos promocionais foi realizado com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e políticas da GREEN NET.

6.6. Cashback. A GREEN NET poderá oferecer aos CLIENTES benefícios na compra de Produtos ou Serviços dos Fornecedores cadastrados na TIP Loja. O benefício, nesse caso, será concedido diretamente pela GREEN NET por meio do reembolso de parte do valor pago pelo CLIENTE no ato da compra efetuada na TIP Loja (“Cashback”), nos termos e prazos indicados após a compra, observando-se a Política de Cashback da GREEN NET.

    6.6.1. Ressalvadas hipóteses expressamente em contrário, o Cashback não será cumulativo com outras promoções, descontos e condições diferenciadas ofertadas pelos Fornecedores na TIP Loja ou fora dele. A utilização desses demais benefícios invalidará o Cashback.

    6.6.2. Caso o CLIENTE utilize seu saldo de Cashback para aquisição de Produtos ou Serviços no Portal da TIP Loja, somente poderão ser gerados novos saldos de cashback sobre eventual diferença paga pelo CLIENTE em dinheiro, evitando-se assim a geração de novo saldo de cashback sobre o saldo anterior.

    6.6.3. Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cashback.

6.7. Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o CLIENTE queira realizar qualquer alteração, deverá realizar o cancelamento da compra e tentar uma nova.

6.8. Número do Pedido e acompanhamento da entrega: Efetuada a compra do Produto, a GREEN NET enviará ao CLIENTE um e-mail indicando o número da Compra e demais informações sobre o Produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Sempre que houver código de rastreamento, o CLIENTE poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado pela GREEN NET.

7. CONDIÇÕES DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO 

7.1. Direito de arrependimento. O CLIENTE que realizar a compra de qualquer Produto através do Portal da TIP Loja poderá, no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto, desistir da compra. No caso de desistência, o CLIENTE poderá efetuar o pedido de devolução por meio do Portal da TIP Loja, aplicativo ou por meio dos canais de atendimento da GREEN NET.

    7.1.1. Exercido o direito de arrependimento e recebida a solicitação pela GREEN NET, nos termos do item 6.1 acima, a GREEN NET encaminhará a solicitação ao Fornecedor e esse será o único e exclusivo responsável perante o CLIENTE por realizar os atos necessários ao cancelamento da compra.

7.2. Uma vez efetuado o pedido de devolução, o Fornecedor responsável pela venda prestará as informações ao CLIENTE com as instruções para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

7.3. Condições diferenciadas. Diversos Fornecedores possuem políticas de entrega, troca e devolução similares à da GREEN NET, mas é essencial que o CLIENTE confira as condições do anúncio do Fornecedor antes de adquirir determinado produto.

7.4. Responsabilidade do Fornecedor. Todos os produtos anunciados por Fornecedores são de sua responsabilidade integral. O Fornecedor deverá garantir as condições da oferta e da entrega dos produtos. Caso CLIENTE tenha alguma dúvida ou reclamação relacionada à entrega, troca ou devolução de produtos, os chamados abertos pelos canais de atendimento serão direcionados para o atendimento e retorno por parte dos Fornecedores.

     7.4.1. A restituição de eventuais valores pagos pelo CLIENTE quando do exercício do direito de arrependimento somente será realizada após o recebimento do Produto e uma possível devolução/estorno só acontecerá quando o fornecedor receber o produto devolvido e atestar as condições de devolução (estado do produto, itens obrigatórios à devolução, etc.).

7.5. Solução de conflitos. Na hipótese de inexistir solução para eventual conflito havido entre CLIENTE e Fornecedor, após seguidos todos os procedimentos contidos nestes Termos, a GREEN NET, a fim de garantir maior segurança e comodidade aos seus CLIENTES, reserva-se o direito de solucionar o problema junto ao CLIENTE. Eventual intermediação ou resolução pelo GREEN NET de problemas havidos entre CLIENTE e Fornecedor não implica na sua responsabilização pelos produtos anunciados, vendidos e entregues por Fornecedores.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os presentes Termos e os serviços, softwares e Portal da TIP Loja disponibilizados pela GREEN NET são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da GREEN NET ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

8.2. É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal da TIP Loja, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela GREEN NET, ou mesmo de suas funcionalidades.

8.3. O Portal da TIP Loja será constantemente aperfeiçoado pela GREEN NET, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela GREEN NET, bem como poderemos deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.

8.4. A GREEN NET sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acata-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da GREEN NET.

8.5. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.

8.6. Observando-se o disposto nestes Termos, GREEN NET outorga ao CLIENTE uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sub-licenciamento, para acesso e uso das funcionalidades do Portal d da TIP Loja e TIP Loja em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal da TIP Loja não expressamente indicados nesses Termos reservados única e exclusivamente à GREEN NET ou terceiros indicados por ela.

9. PRIVACIDADE

9.1. A GREEN NET possui uma Política de Privacidade para transparecer aos CLIENTES e interessados questões sobre privacidade, o tratamento das informações e dados pessoais que realizamos. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela GREEN NET.

9.2. Conforme detalhado na Política de Privacidade, o CLIENTE entende que a Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal da TIP Loja e serviços disponibilizados pela GREEN NET, informações e dados pessoais do CLIENTE precisarão ser tratados pela GREEN NET ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela GREEN NET e parceiros.

10. CANAIS DE ATENDIMENTO

10.1. A GREEN NET poderá ser contatada pelo CLIENTE por meio dos seguintes canais de comunicação: atendimento@tipbank.com.br

10.2. A comunicação da GREEN NET com o CLIENTE será realizada por meio dos canais existentes no Portal da TIP Loja ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo CLIENTE.

11. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

11.1. CLIENTES podem cadastrar avaliações, comentários, sugestões e comunicações, contanto que o conteúdo não seja ilegal, inverídico, ameaçador, obsceno, difamatório ou infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual prejudicando, de qualquer modo, terceiros. A GREEN NET não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão dos comentários e qualificações, não se responsabilizando, portanto, pelo que for escrito no Portal da TIP Loja.

11.2. O conteúdo das avaliações publicadas é de inteira responsabilidade do CLIENTE.

12. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

12.1. O Portal TIP Loja da GREEN NET presta um serviço de intermediação e, por isso, não é parte integrante de nenhuma negociação de produtos e/ou serviços realizados entre o CLIENTE e os Fornecedores. Assim, a GREEN NET o não se responsabilizará, em hipótese alguma, por vícios ou defeitos técnicos nos sistemas dos Fornecedores, bem como pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos pelo CLIENTE.

    12.1.1. A GREEN NET também não será responsável por conteúdos divulgados e/ou anunciados por terceiros, pelo CLIENTE ou Fornecedores no Portal da TIP Loja, sendo que o conteúdo das informações veiculadas no Portal da TIP Loja deverá observar as condições destes Termos ou de qualquer outra política da GREEN NET.

    12.1.2. O Portal da TIP Loja ou o Site poderá indicar, relacionar ou apresentar outros sites ou links de terceiros. A GREEN NET não detém o controle ou possui responsabilidade por sites, plataformas ou afins que não sejam de sua propriedade ou titularidade, não possuindo responsabilidade pelos conteúdos, práticas, serviços, dados coletados e ações realizadas nesses ou por esses sites e plataformas de terceiros.

12.2. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, jurídicas, consumeristas, trabalhistas ou de qualquer natureza, decorrentes das transações efetivadas no Portal da TIP Loja da GREEN NET será exclusivamente do Fornecedor.

12.3. A GREEN NET não tem responsabilidade por nenhum dano, prejuízo ou perda eventualmente sofridos pelo CLIENTE ocasionados por falhas no sistema, na internet ou no servidor utilizado, e nem aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.

12.4. A GREEN NET não garante a ausência de eventuais elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a GREEN NET se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal da TIP Loja e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos CLIENTES.

12.5. A GREEN NET adotará as medidas técnicas e administrativas possíveis para a preservação das informações dos CLIENTES no Portal da TIP Loja. Entretanto, o CLIENTE se declara ciente de que podem ocorrer ações delituosas e exposições de dados e conteúdos constantes no Portal da TIP Loja. Nestes casos, a GREEN NET está isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos de toda natureza oriundos dessa exposição.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A GREEN NET detém todos os direitos necessários à exploração do Portal da TIP Loja e os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal da TIP Loja, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.

13.2. Ocasionalmente o Portal da TIP Loja da GREEN NET poderá disponibilizar links de acesso a sites de empresas terceiras, relacionadas ou não à GREEN NET. Destacamos que não somos responsáveis por examinar o conteúdo desses sites e nem por eventuais ofertas de quaisquer dessas empresas. Cabe ao CLIENTE analisar, sempre, as políticas de privacidade e condições de uso destes terceiros.

13.3. As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).

13.4. Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

13.5. Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

13.6. A GREEN NET se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao CLIENTE verificar seu conteúdo sempre que acessar o Portal da TIP Loja.

13.7. De igual maneira, a GREEN NET se reserva no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos CLIENTES.

13.8. Os presentes termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02.

13.9. Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.